Termos e Condições de Uso

Última atualização: 19 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Monique Freitas Advocacia, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site.

2. Funcionalidades do Site

O site oferece informações sobre os serviços prestados nas áreas de Recuperação Tributária, Planejamento Estratégico, Contencioso Tributário, Consultoria, Compliance, Tributação para Pessoa Física e Relacionamento com Órgãos Fiscais. Disponibilizamos também formulários de contato e integração com o WhatsApp para agendamentos gratuitos de consulta.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

O conteúdo, design, logotipos, textos, gráficos, imagens (incluindo as fotografias oficiais do escritório e da Dra. Monique Freitas) e outros materiais disponíveis no site são de propriedade exclusiva da Monique Freitas Advocacia e estão protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é estritamente proibida.

4. Uso Aceitável

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5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários, funcionais, analíticos, de desempenho e de publicidade em nosso site, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você pode gerenciar suas permissões livremente pelas Configurações de Privacidade do rodapé.

6. Limitação de Responsabilidade

A Monique Freitas Advocacia envida todos os esforços para manter as informações atualizadas, entretanto não garante a precisão absoluta e em tempo real dos conteúdos disponibilizados. Os materiais presentes têm caráter estritamente informativo e não substituem uma consulta jurídica formal com a advogada.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, no idioma Português (pt-BR). Para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente documento, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ.

8. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato através dos meios: